A
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 foi publicada no Diário Oficial
da União desta quarta-feira (3). O texto prevê crescimento de 4,5% da
economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões
serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse
valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da
seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
O
Orçamento acabou sendo aprovado pelo Congresso 71 dias depois do
previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é
sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo
não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para
novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de
uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões. A lei orçamentária
entra em vigor a partir desta quarta.
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