quinta-feira, 4 de abril de 2013

Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica

Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem.
Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.

03/04/2013 19h27 - Atualizado em 03/04/2013 19h37

Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica

'Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem.
Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável pela regulamentação da PEC das Domésticas, afirmou nesta quarta (3) que apresentará ao governo proposta que prevê a anulação da multa devida por patrões que, no passado, não recolheram o INSS para seus empregados já registrados, além de um parcelamento futuro, com juros baixos, para quitar a dívida.

Segundo o senador, além de abater 100% da multa do INSS, os juros dos valores devidos seriam baixados em 60%, esticando o prazo de regularização por parte do empregador. Os débitos poderão ser parcelados, de acordo com o projeto de Jucá. Valores devidos pelo não recolhimento do FGTS, até então facultativo, também poderiam ser parcelados.

O pacote foi apelidado por Jucá como "Refis das Domésticas", em referência ao programa do governo para aliviar o pagamento de outros tributos federais pelo contribuinte.

“A proposta de 'Refis' é criar condições para aqueles empregadores de serviço doméstico que tem seus empregados com carteira assinada e que estão atrasados no recolhimento de encargos trabalhistas e encargos previdenciários”, disse o senador Romero Jucá em entrevista à imprensa.

Jucá afirmou que esse projeto será debatido em uma reunião marcada para a próxima terça-feira (09) com o Ministério da Fazenda, Receita Federal e Caixa Econômica.

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Multa por demissão
O senador também estuda a diminuição do valor a damulta devida pelo empregador que demite o doméstico sem justa causa. Para o trabalhador comum dispensado, a empresa paga a ele o equivalente a 40% do saldo do FGTS. Jucá propõe que a multa fique entre 5% e 10% do FGTS para o empregado doméstico.
“Se eu for pagar 40% do recolhimento do FGTS, isso é uma situação complicada para a família. Uma empresa faz provisão de multa de FGTS. Uma família não faz provisão contábil. O salário de uma família está ali na ponta do lápis”, analisou o senador.

De acordo com Jucá, alguns itens serão apresentados por projeto de lei. Outros mais urgentes poderão ser apresentados sob forma de emenda a alguma medida provisória de assunto econômico que tramite no Congresso.

O senador ainda colocará em debate a criação de um modelo de contrato coletivo de trabalho, para padronizar a aplicação de novos benefícios, como o pagamento de adicional noturno ou de sobreaviso (situação em que o empregado recebe pela possibilidade de ser convocado para o trabalho).
“Você pode dormir no emprego e pode não estar trabalhando. Você pode dormir no emprego e a Justiça do Trabalho considerar que você está de sobreaviso . Então se não tiver isso numa convenção coletiva, haverá uma demanda e uma insegurança jurídica muito grande”, concluiu Jucá.
Nesta terça, Jucá já havia adiantado que irá também propor uma simplificação para o recolhimento de FGTS e INSS. Para isso, seria elaborado um boleto único, usado por patrão e empregado doméstico, semelhante ao SuperSimples, voltado para micro e pequenas empresas recolherem diversos tributos com valor reduzido.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2013/04/senador-quer-parcelar-divida-com-inss-e-fgts-da-domestica.html

Comissão aprova estatuto com direitos de jovens entre 15 e 29 anos

Texto será votado no plenário do Senado, antes de voltar para câmara.
Empresas de transporte interestadual devem oferecer 2 assentos gratuitos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Além de garantir direitos básicos, como o acesso à educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinados a jovens.
O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O estatuto aprovado também estabelece a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.
A proposta ainda será votada no plenário, antes de seguir para nova apreciação da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi apresentado inicialmente. Antes de passar pela CAS, ele tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda deveria ser apreciado por mais três colegiados do Senado, mas devido à aprovação de requerimento de urgência nesta terça o projeto segue direto para o plenário.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/comissao-aprova-estatuto-com-direitos-de-jovens-entre-15-e-29-anos.html

Presidente do STM diz que gastos da Justiça Militar não são 'descalabro'

Na terça (2), Joaquim Barbosa havia criticado despesas da Justiça Militar.
Presidente, do STM diz que vai convidar Barbosa para conversa.

Presidente do Superior Tribunal Militar fala com
jornalistas após cerimônia de comemoração dos
205 anos da Justiça Militar
(Foto: Reprodução/TV Globo)

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Raymundo Nonato de Cerqueira, disse nesta quarta-feira (3) que não considera um "descalabro" os gastos da Justiça Militar. Na terça (2), em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou os gastos da Justiça Militar, por considerá-los excessivos, e disse que "são indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro".
O CNJ criou um grupo de trabalho para avaliar o custo da Justiça Militar da União e dos estados e, posteriormente, sugerir mudanças. Um levantamento que serve de base para o CNJ aponta que o STM tem 900 servidores, enquanto o Supremo tem pouco mais de 1,1 mil e analisa mais processos.

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Barbosa critica gastos com Justiça Militar, e CNJ cria grupo sobre tema

"Esse descalabro é opinião do ministro Joaquim Barbosa. Eu não penso da mesma maneira. Considerar a existência da Justiça pelo número de processos é um tanto quanto temerário. Até por termos de comparação, a suprema corte americana julga uma média de 80 processos por ano e nem por isso, em momento algum, os americanos pensaram em extingui-la", afirmou Cerqueira após cerimônia de comemoração dos 205 anos da Justiça Militar no Brasil.
O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro Joaquim Barbosa, que ficou de enviar uma posição do ministro sobre a declaração de Cerqueira. Até a última atualização desta reportagem, não havia resposta.
Para o presidente do STM, o gasto da Justiça Militar da União é como "outro gasto qualquer" e que os gastos com servidores podem ser considerados altos porque o salário na Justiça é maior que em outras carreiras. "Sabemos que na Justiça a remuneração é mais alta, por isso que o patamar em termos de recursos financeiros é alto. Essa comparação é um tanto quanto perigosa, compararmos valor orçamentário com a importância da Justiça, isso aí é discutível", afirmou.
Cerqueira afirmou ainda que deve conversar com Barbosa em breve. "Já estava previsto convidar o ministro Joaquim Barbosa conversar conosco", afirmou.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/presidente-do-stm-diz-que-gastos-da-justica-militar-nao-sao-descalabro.html

CCJ da Câmara aprova execução obrigatória de lei orçamentária

PEC determina execução do orçamento conforme decisão do Congresso.
Proposta ainda passará por comissão especial antes de ir ao plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a obrigatoriedade da execução pelo governo da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Orçamento é autorizativo, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.

A proposta do chamado "Orçamento impositivo" tramita em conjunto com outras 15 PEC’s que sugerem mudanças na lei orçamentária. As alterações precisam ser discutidas em comissão especial, que ainda será instalada, antes de serem levadas para votação em plenário.

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Entre os textos que estão tramitando conjuntamente com a PEC há uma proposta que veda o contingenciamento das emendas parlamentares e outra que torna obrigatória a execução dos créditos da lei orçamentária oriundos dessas emendas. Tramita, também, texto que torna obrigatória a apreciação dos parlamentares dos vetos presidenciais à lei orçamentária.
A PEC aprovada nesta quarta (3) foi apresentada em 2006 pelo então deputado Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. O relator da proposta na CCJ é o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
A proposta aprovada na CCJ prevê que as sessões legislativas anuais do Congresso podem ser concluídas somente após a deliberação do projeto de orçamento. Neste ano, o orçamento que deveria ter sido votado em 2012 foi aprovado pelo Congresso em março, 71 dias após a data prevista.
A PEC também define novos prazos para a apreciação do projeto de orçamento e estabelece que o texto deve ser votado separadamente no Senado e na Câmara. Hoje o projeto é discutido em uma comissão mista e a aprovação em feita em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Gurgel diz que avaliará representação contra Feliciano 'com maior brevidade'

Pocurador-geral recebeu na terça (2) representação contra deputado.
Parlamentares pedem abertura de ação por calúnia, difamação e injúria.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (3) que avaliará a representação enviada por parlamentares contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) "com a maior brevidade possível". Na representação, protocolada nesta terça, deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos pediram a abertura de ação penal contra Feliciano por suposta prática de calúnia, difamação e injúria.

"A representação chegou e não a examinei ainda. Farei isso com a maior brevidade", disse Gurgel após evento no Conselho Nacional do Ministério Público.
No pedido dos parlamentares da Frente, Domingos Dutra (PT-MA), Érika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) argumentam que Feliciano atingiu a honra deles com a divulgação de um vídeo que ataca opositores políticos e lideranças do movimento pelo fim da homofobia.
Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por publicações em sua conta no Twitter consideradas homofóbicas e racistas. A comissão aprecia projetos que tramitam na Câmara sobre tema ligados a minorias. Nesta sexta (5), o parlamentar prestará depoimento ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em outra ação penal na qual responde por estelionato.

Denúncia no STF
Feliciano também já foi denunciado por Roberto Gurgel no Supremo Tribunal Federal (STF) Feliciano por discriminação em razão de frase supostamente homofóbica. O tribunal ainda não avaliou se aceita ou não a denúncia.
Em defesa apresentada ao Supremo no fim de março e disponibilizada no sistema eletrônico do STF nesta terça (2), o deputado afirmou que "vem sendo vítima de uma perseguição fria e calculista por uma simples interpretação teológica" que realizou de um trecho da Bíblia. "Em momento nenhum houve a itenção de tratar de forma injusta ou desigual os homossexuais, mas tão somente a explicação, baseada em conhecimentos teológicos", afirma no documento.

No microblog Twitter, ele disse: "A podridão dos sentimentos dos homofóbicos levam ao ódio, ao crime, a rejeição". Foi por essa frase que ele foi denunciado. Além de alegar que não cometeu discriminação, o deputado diz que a lei não tipifica o crime de discriminação por orientação sexual, cita apenas discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. "Não há crime, nem pena ou medida de segurança sem prévia lei", diz a defesa.

Marco Feliciano completa que a denúncia da Procuradoria "aproxima-se de uma aventura jurídica". O inquérito está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deverá levar o caso ao plenário do STF. O colegiado vai decidir se abre ou não ação penal contra o parlamentar.
Repúdio
Na terça (2), ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos divulgaram nota de repúdio a uma declaração feita por Feliciano de que o colegiado era “dominado por Satanás” antes de ele ocupar .
“Consideramos inaceitável a declaração feita pelo parlamentar relacionando Satanás à comissão, o que mais uma vez demonstra a sua incompatibilidade para presidi-la”, diz a nota, assinada por cinco ex-presidentes do colegiado e três ex-vice-presidentes.
Na última sexta-feira (29), Feliciano disse, em um culto na cidade de Passos, Minas Gerais, que as manifestações contrárias à permanência dele na Comissão de Direitos Humanos da Câmara seriam motivadas pelo fato de um pastor ocupar agora o posto que "até ontem era dominado por Satanás".

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/gurgel-diz-que-avaliara-representacao-contra-feliciano-com-maior-brevidade.html

Comissão de Direitos Humanos vai barrar manifestantes em reuniões

Marco Feliciano apresentou medida, válida para as próximas sessões.
Opositores e apoiadores ficaram de fora da reunião desta quarta.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento para impedir a entrada de manifestantes nas próximas reuniões do colegiado. A medida foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas.
O deputado, porém, não informou por quantas sessões ou por quanto tempo as sessões serão fechadas. O requerimento para proibir a entrada de manifestantes nas próximas sessões foi aprovada por unanimidade pela comissão.

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), à dir., durante sessão desta quarta (3) na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

A reunião desta quarta já foi fechada a manifestantes, tanto apoiadores quanto opositores do deputado. Feliciano solicitou ao presidente em exercício da Câmara que não fosse permitido acesso do público para “evitar tumulto”. Desde que assumiu a comissão, Feliciano tem enfrentado protestos que praticamente inviabilizaram o andamento de todas as sessões comandadas por ele.
“Quero sugerir a votação de um requerimento para que as próximas reuniões sejam abertas, porém restritas. Que só seja permitida a entrada de deputados, servidores e a imprensa para que possamos trabalhar, para que possamos mostrar a cara da comissão de direitos”, disse Feliciano ao sugerir a votação do requerimento para fechar as próximas reuniões do colegiado.
De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, pelo regimento o presidente da comissão precisa do aval dos integrantes do colegiado para restringir a entrada do público. Para fechar a reunião desta quarta, ele fez uma solicitação ao presidente em exercício da Casa, o deputado André Vargas (PT-PR), argumentando que a restrição era necessária para “manter a ordem”.
Vargas aceitou o pedido, baseado no inciso 2º do artigo 41 do regimento da Câmara, que afirma que compete ao presidente das comissões “convocar e presidir todas as reuniões da comissão e nelas manter a ordem e a solenidade necessárias”.

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'Dono'
Vice-presidente da comissão e do mesmo partido de Feliciano, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), criticou a decisão. “Se fosse eu, não faria isso não. O clima está muito pesado. Além disso, essa decisão não é regimental. A comissão está como se tivesse um dono. Todos nós temos sofrido com tudo isso”, desabafou a deputada.
No início da semana, Antônia Lúcia ameaçou deixar a comissão após Feliciano dizer em um culto evangélico que antes dele a comissão era dominada por "Satanás”. A deputada disse que reconsiderou após apelo do líder do PSC, André Moura (SE). Ela contou que Feliciano ligou diversas vezes para se desculpar, mas disse que só cntinuaria na comissão se ele estendesse aos outros deputados seu pedido de desculpas.
Integrante da comissão, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou a decisão, mas concordou com a necessidade de dar andamento às reuniões. “Eu lamento profundamente que as portas dessa comissão não possam estar simplesmente abertas para as vozes da sociedade. Tenho profundo lamento porque a Comissão de Direitos Humanos deveria ser a mais aberta desta casa, de mais fácil e franco acesso para a sociedade civil. No entanto, quero dizer que entendo que um dispositivo deve ser utilizado para que seja assegurada à comissão condição de funcionamento”, disse.
Barrados na porta
A exemplo do que vem ocorrendo desde que Feliciano assumiu o comando do colegiado, dezenas de pessoas lotaram o corredor que dá acesso aos plenários das comissões para se manifestar a favor e contra o deputado paulista.
Erguendo cartazes de apoio a Feliciano, simpatizantes do presidente da Comissão de Direitos Humanos pediram do lado de fora do plenário que ele não renunciasse ao cargo. “Feliciano, fica. Feliciano, fica”, ecoavam.
Em resposta, opositores do deputado do PSC solicitavam que ele deixasse o posto na comissão. “Renuncia, renuncia”, gritavam os ativistas sociais.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/comissao-de-direitos-humanos-vai-barrar-manifestantes-em-reunioes.html

Câmara aprova criação de quatro tribunais regionais federais

Novas cortes terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Chefe do Judiciário, Barbosa disse que novas cortes trarão enomes custos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.
De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.

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A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no mínimo sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.” A indicação também deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.

O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do
Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)

Críticas
A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação" com o tema.

"Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.

Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.

O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."

Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.
Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.
Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.
*Colaborou Mariana Oliveira.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/camara-aprova-criacao-de-quatro-tribunais-regionais-federais.html

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Políticos Ficha Suja - Lista completa por Estado

Mais de quatro mil políticos e ex-políticos estão em uma lista de envolvidos em irregularidades de suas contas. A corrupção e o desvio de verba pública é usado para que alguns poucos se beneficiem com a verba pública, só quem pode mudar isso é o nosso voto.

Última atualização em 15 d maio d 2012 - 00h27

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A realidade brasileira quanto a vida pregressa da maioria dos políticos todos nós sabemos, a corrupção infelizmente está em vários segmentos do poder público e gera perdas incalculáveis do desenvolvimento do país em diversas áreas, como educação, segurança, saúde, e muitas outras. Isso ocorre devido a ganancia de alguns que fazer irregularidades para que possam desviar dinheiro nosso, de impostos e contribuições obrigatórias.

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Para tentar mudar esses fatos, o poder popular apoiou uma lei, Ficha Limpa, que visa inibir a candidatura de políticos que foram condenados por crimes que estão ligados a corrupção e desvio de verbas. Projetos como o Excelências, da organização autônoma e independente Transparência Brasil, visa mostrar a população informações que ajudem a saber sobre o que acontece com os atuais políticos do nosso país.
O projeto Excelências dispõe informações sobre todos os parlamentares estaduais e federais em exercício, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, totalizando 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas, como as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras, e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil.
Infelizmente a atual realidade é que temos no país, segundo o último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, 4.922 políticos e ex-políticos com ficha suja, suas contas foram julgadas irregulares de acordo com o Tribunal de Contas da União.
Podemos verificar abaixo a lista completa dos que não tiveram as contas julgadas irregulares.
Relação Completa do TCU - http://www.tcu.gov.br/contasirregulares/contasJulgadasIrregulares.pdf
Ainda temos abaixo a lista dos atuantes que tem a ficha suja, a relação foi retirada do site Transparência Brasil. O site Link Atual não é o fornecedor da lista abaixo e não é responsável pelo seu conteúdo.
https://docs.google.com/document/pub?id=1uuOwoSwe84oAOK4pZBPlGbTQv46Sgtm2__C0uOt829g

Deputada pede abertura de processo contra Feliciano Iriny Lopes, ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, contesta declaração do parlamentar de que órgão era dominado por satanás

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-04-02/deputada-pede-abertura-de-processo-contra-feliciano.html

Vendas do setor de perfumaria e higiene somam US$ 42 bi em 2012

As vendas de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no país em 2012 somaram US$ 42 bilhões, estabilidade sobre 2011, divulgou nesta quarta-feira (3) a associação que representa o setor no país, a Abihpec. O valor é equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, salienta.

De acordo com o presidente da associação, João Carlos Basilio, um dos motivos que justificam a estabilidade é a desvalorização de 17,4% do real frente ao dólar na média de 2012 sobre 2011.

Com o resultado, o Brasil se manteve, em 2012, como o terceiro maior mercado consumidor de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no mundo, com 10% de participação (os Estados Unidos são o primeiro, seguidos do Japão). Na América Latina, a participação sobe para 55%.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 é publicada no 'Diário Oficial'

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). O texto prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.

O Orçamento acabou sendo aprovado pelo Congresso 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões. A lei orçamentária entra em vigor a partir desta quarta.

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=04&ano=2013&idnoticia=127899

Vendas do setor de perfumaria e higiene somam US$ 42 bi em 2012

De acordo com o presidente da associação, João Carlos Basilio, um dos motivos que justificam a estabilidade é a desvalorização de 17,4% do real frente ao dólar na média de 2012 sobre 2011.

Comissão do Congresso quer criar 'Supersimples da Doméstica'

A Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada nesta terça-feira (2) no Congresso e que terá como primeira tarefa a regulamentação da PEC das Domésticas, quer propor um sistema simplificado de recolhimento dos encargos das empregadas.

O texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi publicado "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (3) e, com isso, parte dos novos direitos já está valendo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, defendeu um sistema simplificado de recolhimento dos encargos do emprego doméstico. Ele usou como exemplo o atual Supersimples, regime simplificado de tributação que permite às micro e pequenas empresas recolherem diversos tributos num só boleto, com valor reduzido.

"O Supersimples poderia simplificar o recolhimento de INSS, de FGTS, enfim, das contribuições. É importante dizer que nas casas do Brasil não há um contador ou um serviço de recursos humanos à disposição pra gerar guias e criar uma série de burocracias que o empregador não vai ter como suprir", afirmou Jucá.

A PEC foi promulgada na noite de terça-feira, após sua aprovação pela Câmara e pelo Senado. Durante a cerimônia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que espera que a regulamentação dos demais direitos "aconteça rápido".

O ministro Manoel Dias afirmou que a presidente Dilma Rousseff pediu agilidade na regulamentação dos itens, com a edição de novas normas pelo próprio Executivo. Para isso, o Ministério do Trabalho determinou a criação de uma comissão especial que vai interpretar a PEC e detalhar como será a aplicação.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos por unanimidade no Senado no mês passado. A Câmara aprovou a matéria no fim do ano passado.

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=04&ano=2013&idnoticia=127902

Feliciano se diz 'livre' para continuar na Comissão de Direitos Humanos

Sobre a declaração de que o colegiado era dominado por 'satanás', deputado justificou que a frase fazia referência a adversários e foi dita em um ambiente espiritual

iG São Paulo | 02/04/2013 16:32:29

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) justificou sua declaração de que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por satanás dizendo que falava em um ambiente espiritual. Ele disse se sentir "livre" para continuar o trabalho no comando do colegiado.
Leia mais: Deputada pede abertura de processo contra Feliciano
Enquete do iG: Feliciano deve deixar a Comissão de Direitos Humanos
Vídeo: Feliciano diz que Comissão de Direitos Humanos era dominada por ‘satanás’
Leia também: Do mesmo partido que Feliciano, vice diz que vai renunciar

"Eu não disse nome de ninguém. Eu estava no culto, num ambiente espiritual. Eu falava sobre situações espirituais. Se vocês assistirem ao vídeo, minutos depois, eu falei que a comissão fez um seminário com apologia ao sexo para crianças de zero até seis anos. Isso para quem é espiritual não é coisa de Deus. E se não é coisa de Deus é do adversário. Satanás significa adversário. No culto, eu tenho liberdade de expressão", disse o deputado, que participa nesta terça-feira de uma reunião da bancada do PSC.

Alan Sampaio / iG Brasília
Mesmo pressionado, Marco Feliciano diz que se sente livre para continuar na Comissão de Direitos Humanos

Dentro da comissão: Maioria dos membros defende renúncia de Feliciano

Sem apoio: Maioria dos líderes partidários defende renúncia de Feliciano
Partido: PSC diz que Feliciano é 'ficha limpa' e fica na Comissão de Direitos Humanos
Confusão: Feliciano manda deter manifestante que o chamou de racista
Com base nas declarações, a deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou nesta terça-feira na Mesa Diretora da Casa um requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do órgão colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Iriny argumenta que as declarações de Feliciano – de que antes da chegada dele à presidência do colegiado a CDHM era “dominada por satanás” – ferem o decoro parlamentar. “É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos”, disse a deputada no requerimento.
Feliciano informou que colocará em votação nesta quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos, o requerimento para que realize uma viagem para a Bolívia para discutir a situação dos 12 torcedores corintianos presos naquele País.

Deputada pede abertura de processo contra Feliciano Iriny Lopes, ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, contesta declaração do parlamentar de que órgão era dominado por satanás

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-04-02/deputada-pede-abertura-de-processo-contra-feliciano.htmlA deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou nesta terça-feira (2) na Mesa Diretora da Casa um requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do órgão colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
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AE
Iriny Lopes argumenta que declarações de Feliciano ferem o decoro parlamentar

Iriny argumenta que as declarações de Feliciano – de que antes da chegada dele à presidência do colegiado a CDHM era “dominada por satanás” – ferem o decoro parlamentar. “É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos”, disse a deputada no requerimento.

Ela acrescenta ainda que Feliciano “faltou com respeito com os colegas parlamentares e também com a imagem da instituição”, o que, segundo ela, justifica a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Na última sexta-feira (29), depois de ser alvo de protestos no início de um culto para evangélicos na cidade mineira de Passos, Feliciano disse que, antes dele, a comissão era “dominada por satanás”. Ontem (1º), em sua conta no Twitter, o deputado explicou que não comparou os antigos integrantes da comissão com “satanás”, mas que o termo significa, em hebraico, “adversário e acusador”.
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O requerimento será encaminhado à Corregedoria da Casa para análise da denúncia. Se o órgão, que ainda não foi instituído, entender que houve quebra de decoro, um parecer será encaminhado à Mesa que decidirá se remete o pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética. A representação por quebra de decoro parlamentar pode resultar desde uma advertência até a cassação do mandato.

Até 2012, o segundo-vice-presidente da Câmara acumulava a função de corregedor. No final do mês passado, no entanto, o plenário aprovou projeto de resolução tornando o órgão autônomo em relação aos outros postos da Mesa Diretora. O Conselho de Ética também não foi instituído devido a uma disputa política entre os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Ricardo Izar Júnior (PSD-SP).

Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos, é alvo de novos protestos nesta quarta-feira (27 de março). Foto: ALAN SAMPAIO

terça-feira, 2 de abril de 2013

Exclusivo: vesti a camisa de Dilma em 2010 e o PT me traiu, afirma Feliciano

02/04/2013 06h00 - Por UOL Notícias

Vesti a camisa de Dilma e o PT me traiu, diz Feliciano(2:31)

Entre os 70 deputados de São Paulo, pastor evangélico foi 12º mais votado em 2010. Ele disse que trabalhou para eleger Dilma Rousseff , mas agora é atacado por deputados do partido dela, o PT. Marco Feliciano falou ao UOL e à Folha em 1 de abril de 2013. Acesse a Página do "Poder e Política" e o arquivo com textos, vídeos e fotos de todas as entrevistas.

Reunião de líderes é para achincalhar, diz pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Brasil vive ditadura gay, diz pastor Feliciano (3:11)http://tvuol.uol.com.br/assistir.htm?video=brasil-vive-ditadura-gay-diz-pastor-feliciano-311-04024D9B3172DC994326&tagIds=1793&orderBy=mais-recentes&edFilter=editorial&time=all&currentPage=1

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quinta-feira, 4 de abril de 2013