sexta-feira, 18 de março de 2016
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica
Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem.
Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.
03/04/2013 19h27
- Atualizado em
03/04/2013 19h37
Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica
'Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem.
Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.
Segundo o senador, além de abater 100% da multa do INSS, os juros dos valores devidos seriam baixados em 60%, esticando o prazo de regularização por parte do empregador. Os débitos poderão ser parcelados, de acordo com o projeto de Jucá. Valores devidos pelo não recolhimento do FGTS, até então facultativo, também poderiam ser parcelados.
O pacote foi apelidado por Jucá como "Refis das Domésticas", em referência ao programa do governo para aliviar o pagamento de outros tributos federais pelo contribuinte.
“A proposta de 'Refis' é criar condições para aqueles empregadores de serviço doméstico que tem seus empregados com carteira assinada e que estão atrasados no recolhimento de encargos trabalhistas e encargos previdenciários”, disse o senador Romero Jucá em entrevista à imprensa.
Jucá afirmou que esse projeto será debatido em uma reunião marcada para a próxima terça-feira (09) com o Ministério da Fazenda, Receita Federal e Caixa Econômica.
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Multa por demissãoO senador também estuda a diminuição do valor a damulta devida pelo empregador que demite o doméstico sem justa causa. Para o trabalhador comum dispensado, a empresa paga a ele o equivalente a 40% do saldo do FGTS. Jucá propõe que a multa fique entre 5% e 10% do FGTS para o empregado doméstico.
“Se eu for pagar 40% do recolhimento do FGTS, isso é uma situação complicada para a família. Uma empresa faz provisão de multa de FGTS. Uma família não faz provisão contábil. O salário de uma família está ali na ponta do lápis”, analisou o senador.
De acordo com Jucá, alguns itens serão apresentados por projeto de lei. Outros mais urgentes poderão ser apresentados sob forma de emenda a alguma medida provisória de assunto econômico que tramite no Congresso.
O senador ainda colocará em debate a criação de um modelo de contrato coletivo de trabalho, para padronizar a aplicação de novos benefícios, como o pagamento de adicional noturno ou de sobreaviso (situação em que o empregado recebe pela possibilidade de ser convocado para o trabalho).
“Você pode dormir no emprego e pode não estar trabalhando. Você pode dormir no emprego e a Justiça do Trabalho considerar que você está de sobreaviso . Então se não tiver isso numa convenção coletiva, haverá uma demanda e uma insegurança jurídica muito grande”, concluiu Jucá.
Nesta terça, Jucá já havia adiantado que irá também propor uma simplificação para o recolhimento de FGTS e INSS. Para isso, seria elaborado um boleto único, usado por patrão e empregado doméstico, semelhante ao SuperSimples, voltado para micro e pequenas empresas recolherem diversos tributos com valor reduzido.
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2013/04/senador-quer-parcelar-divida-com-inss-e-fgts-da-domestica.html
Comissão aprova estatuto com direitos de jovens entre 15 e 29 anos
Texto será votado no plenário do Senado, antes de voltar para câmara.
Empresas de transporte interestadual devem oferecer 2 assentos gratuitos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, que
estabelece direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Além de
garantir direitos básicos, como o acesso à educação, o texto exige, por
exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois
assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinados a jovens.O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O estatuto aprovado também estabelece a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.
A proposta ainda será votada no plenário, antes de seguir para nova apreciação da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi apresentado inicialmente. Antes de passar pela CAS, ele tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda deveria ser apreciado por mais três colegiados do Senado, mas devido à aprovação de requerimento de urgência nesta terça o projeto segue direto para o plenário.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/comissao-aprova-estatuto-com-direitos-de-jovens-entre-15-e-29-anos.html
Presidente do STM diz que gastos da Justiça Militar não são 'descalabro'
Na terça (2), Joaquim Barbosa havia criticado despesas da Justiça Militar.
Presidente, do STM diz que vai convidar Barbosa para conversa.
Presidente do Superior Tribunal Militar fala comjornalistas após cerimônia de comemoração dos
205 anos da Justiça Militar
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O CNJ criou um grupo de trabalho para avaliar o custo da Justiça Militar da União e dos estados e, posteriormente, sugerir mudanças. Um levantamento que serve de base para o CNJ aponta que o STM tem 900 servidores, enquanto o Supremo tem pouco mais de 1,1 mil e analisa mais processos.
"Esse descalabro é opinião do ministro Joaquim Barbosa. Eu não penso da mesma maneira. Considerar a existência da Justiça pelo número de processos é um tanto quanto temerário. Até por termos de comparação, a suprema corte americana julga uma média de 80 processos por ano e nem por isso, em momento algum, os americanos pensaram em extingui-la", afirmou Cerqueira após cerimônia de comemoração dos 205 anos da Justiça Militar no Brasil.
O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro Joaquim Barbosa, que ficou de enviar uma posição do ministro sobre a declaração de Cerqueira. Até a última atualização desta reportagem, não havia resposta.
Para o presidente do STM, o gasto da Justiça Militar da União é como "outro gasto qualquer" e que os gastos com servidores podem ser considerados altos porque o salário na Justiça é maior que em outras carreiras. "Sabemos que na Justiça a remuneração é mais alta, por isso que o patamar em termos de recursos financeiros é alto. Essa comparação é um tanto quanto perigosa, compararmos valor orçamentário com a importância da Justiça, isso aí é discutível", afirmou.
Cerqueira afirmou ainda que deve conversar com Barbosa em breve. "Já estava previsto convidar o ministro Joaquim Barbosa conversar conosco", afirmou.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/presidente-do-stm-diz-que-gastos-da-justica-militar-nao-sao-descalabro.html
CCJ da Câmara aprova execução obrigatória de lei orçamentária
PEC determina execução do orçamento conforme decisão do Congresso.
Proposta ainda passará por comissão especial antes de ir ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (3) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
determina a obrigatoriedade da execução pelo governo da lei orçamentária
aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Orçamento é
autorizativo, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo
Legislativo para gastos que não são obrigatórios, como os investimentos.
A proposta do chamado "Orçamento impositivo" tramita em conjunto com outras 15 PEC’s que sugerem mudanças na lei orçamentária. As alterações precisam ser discutidas em comissão especial, que ainda será instalada, antes de serem levadas para votação em plenário.
A PEC aprovada nesta quarta (3) foi apresentada em 2006 pelo então deputado Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. O relator da proposta na CCJ é o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
A proposta aprovada na CCJ prevê que as sessões legislativas anuais do Congresso podem ser concluídas somente após a deliberação do projeto de orçamento. Neste ano, o orçamento que deveria ter sido votado em 2012 foi aprovado pelo Congresso em março, 71 dias após a data prevista.
A PEC também define novos prazos para a apreciação do projeto de orçamento e estabelece que o texto deve ser votado separadamente no Senado e na Câmara. Hoje o projeto é discutido em uma comissão mista e a aprovação em feita em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A proposta do chamado "Orçamento impositivo" tramita em conjunto com outras 15 PEC’s que sugerem mudanças na lei orçamentária. As alterações precisam ser discutidas em comissão especial, que ainda será instalada, antes de serem levadas para votação em plenário.
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Entre os textos que estão tramitando conjuntamente com a PEC há uma
proposta que veda o contingenciamento das emendas parlamentares e outra
que torna obrigatória a execução dos créditos da lei orçamentária
oriundos dessas emendas. Tramita, também, texto que torna obrigatória a
apreciação dos parlamentares dos vetos presidenciais à lei orçamentária.A PEC aprovada nesta quarta (3) foi apresentada em 2006 pelo então deputado Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. O relator da proposta na CCJ é o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
A proposta aprovada na CCJ prevê que as sessões legislativas anuais do Congresso podem ser concluídas somente após a deliberação do projeto de orçamento. Neste ano, o orçamento que deveria ter sido votado em 2012 foi aprovado pelo Congresso em março, 71 dias após a data prevista.
A PEC também define novos prazos para a apreciação do projeto de orçamento e estabelece que o texto deve ser votado separadamente no Senado e na Câmara. Hoje o projeto é discutido em uma comissão mista e a aprovação em feita em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Gurgel diz que avaliará representação contra Feliciano 'com maior brevidade'
Pocurador-geral recebeu na terça (2) representação contra deputado.
Parlamentares pedem abertura de ação por calúnia, difamação e injúria.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta
quarta-feira (3) que avaliará a representação enviada por parlamentares
contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) "com a maior
brevidade possível". Na representação, protocolada nesta terça,
deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos pediram a abertura de ação penal contra Feliciano por suposta prática de calúnia, difamação e injúria."A representação chegou e não a examinei ainda. Farei isso com a maior brevidade", disse Gurgel após evento no Conselho Nacional do Ministério Público.
No pedido dos parlamentares da Frente, Domingos Dutra (PT-MA), Érika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) argumentam que Feliciano atingiu a honra deles com a divulgação de um vídeo que ataca opositores políticos e lideranças do movimento pelo fim da homofobia.
Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por publicações em sua conta no Twitter consideradas homofóbicas e racistas. A comissão aprecia projetos que tramitam na Câmara sobre tema ligados a minorias. Nesta sexta (5), o parlamentar prestará depoimento ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em outra ação penal na qual responde por estelionato.
Denúncia no STF
Feliciano também já foi denunciado por Roberto Gurgel no Supremo Tribunal Federal (STF) Feliciano por discriminação em razão de frase supostamente homofóbica. O tribunal ainda não avaliou se aceita ou não a denúncia.
Em defesa apresentada ao Supremo no fim de março e disponibilizada no sistema eletrônico do STF nesta terça (2), o deputado afirmou que "vem sendo vítima de uma perseguição fria e calculista por uma simples interpretação teológica" que realizou de um trecho da Bíblia. "Em momento nenhum houve a itenção de tratar de forma injusta ou desigual os homossexuais, mas tão somente a explicação, baseada em conhecimentos teológicos", afirma no documento.
No microblog Twitter, ele disse: "A podridão dos sentimentos dos homofóbicos levam ao ódio, ao crime, a rejeição". Foi por essa frase que ele foi denunciado. Além de alegar que não cometeu discriminação, o deputado diz que a lei não tipifica o crime de discriminação por orientação sexual, cita apenas discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. "Não há crime, nem pena ou medida de segurança sem prévia lei", diz a defesa.
Marco Feliciano completa que a denúncia da Procuradoria "aproxima-se de uma aventura jurídica". O inquérito está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deverá levar o caso ao plenário do STF. O colegiado vai decidir se abre ou não ação penal contra o parlamentar.
Repúdio
Na terça (2), ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos divulgaram nota de repúdio a uma declaração feita por Feliciano de que o colegiado era “dominado por Satanás” antes de ele ocupar .
“Consideramos inaceitável a declaração feita pelo parlamentar relacionando Satanás à comissão, o que mais uma vez demonstra a sua incompatibilidade para presidi-la”, diz a nota, assinada por cinco ex-presidentes do colegiado e três ex-vice-presidentes.
Na última sexta-feira (29), Feliciano disse, em um culto na cidade de Passos, Minas Gerais, que as manifestações contrárias à permanência dele na Comissão de Direitos Humanos da Câmara seriam motivadas pelo fato de um pastor ocupar agora o posto que "até ontem era dominado por Satanás".
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/gurgel-diz-que-avaliara-representacao-contra-feliciano-com-maior-brevidade.html
Comissão de Direitos Humanos vai barrar manifestantes em reuniões
Marco Feliciano apresentou medida, válida para as próximas sessões.
Opositores e apoiadores ficaram de fora da reunião desta quarta.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (3)
requerimento para impedir a entrada de manifestantes nas próximas
reuniões do colegiado. A medida foi proposta pelo presidente da
comissão, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), alvo de protestos por
declarações consideradas racistas e homofóbicas.
O deputado, porém, não informou por quantas sessões ou por quanto tempo as sessões serão fechadas. O requerimento para proibir a entrada de manifestantes nas próximas sessões foi aprovada por unanimidade pela comissão.
O
deputado Marco Feliciano (PSC-SP), à dir., durante sessão desta quarta
(3) na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)
A reunião desta quarta já foi fechada a manifestantes, tanto apoiadores
quanto opositores do deputado. Feliciano solicitou ao presidente em
exercício da Câmara que não fosse permitido acesso do público para
“evitar tumulto”. Desde que assumiu a comissão, Feliciano tem enfrentado
protestos que praticamente inviabilizaram o andamento de todas as
sessões comandadas por ele.
“Quero sugerir a votação de um requerimento para que as próximas reuniões sejam abertas, porém restritas. Que só seja permitida a entrada de deputados, servidores e a imprensa para que possamos trabalhar, para que possamos mostrar a cara da comissão de direitos”, disse Feliciano ao sugerir a votação do requerimento para fechar as próximas reuniões do colegiado.
De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, pelo regimento o presidente da comissão precisa do aval dos integrantes do colegiado para restringir a entrada do público. Para fechar a reunião desta quarta, ele fez uma solicitação ao presidente em exercício da Casa, o deputado André Vargas (PT-PR), argumentando que a restrição era necessária para “manter a ordem”.
Vargas aceitou o pedido, baseado no inciso 2º do artigo 41 do regimento da Câmara, que afirma que compete ao presidente das comissões “convocar e presidir todas as reuniões da comissão e nelas manter a ordem e a solenidade necessárias”.
Vice-presidente da comissão e do mesmo partido de Feliciano, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), criticou a decisão. “Se fosse eu, não faria isso não. O clima está muito pesado. Além disso, essa decisão não é regimental. A comissão está como se tivesse um dono. Todos nós temos sofrido com tudo isso”, desabafou a deputada.
No início da semana, Antônia Lúcia ameaçou deixar a comissão após Feliciano dizer em um culto evangélico que antes dele a comissão era dominada por "Satanás”. A deputada disse que reconsiderou após apelo do líder do PSC, André Moura (SE). Ela contou que Feliciano ligou diversas vezes para se desculpar, mas disse que só cntinuaria na comissão se ele estendesse aos outros deputados seu pedido de desculpas.
Integrante da comissão, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou a decisão, mas concordou com a necessidade de dar andamento às reuniões. “Eu lamento profundamente que as portas dessa comissão não possam estar simplesmente abertas para as vozes da sociedade. Tenho profundo lamento porque a Comissão de Direitos Humanos deveria ser a mais aberta desta casa, de mais fácil e franco acesso para a sociedade civil. No entanto, quero dizer que entendo que um dispositivo deve ser utilizado para que seja assegurada à comissão condição de funcionamento”, disse.
Barrados na porta
A exemplo do que vem ocorrendo desde que Feliciano assumiu o comando do colegiado, dezenas de pessoas lotaram o corredor que dá acesso aos plenários das comissões para se manifestar a favor e contra o deputado paulista.
Erguendo cartazes de apoio a Feliciano, simpatizantes do presidente da Comissão de Direitos Humanos pediram do lado de fora do plenário que ele não renunciasse ao cargo. “Feliciano, fica. Feliciano, fica”, ecoavam.
Em resposta, opositores do deputado do PSC solicitavam que ele deixasse o posto na comissão. “Renuncia, renuncia”, gritavam os ativistas sociais.
O deputado, porém, não informou por quantas sessões ou por quanto tempo as sessões serão fechadas. O requerimento para proibir a entrada de manifestantes nas próximas sessões foi aprovada por unanimidade pela comissão.
O
deputado Marco Feliciano (PSC-SP), à dir., durante sessão desta quarta
(3) na Comissão de Direitos Humanos (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)“Quero sugerir a votação de um requerimento para que as próximas reuniões sejam abertas, porém restritas. Que só seja permitida a entrada de deputados, servidores e a imprensa para que possamos trabalhar, para que possamos mostrar a cara da comissão de direitos”, disse Feliciano ao sugerir a votação do requerimento para fechar as próximas reuniões do colegiado.
De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, pelo regimento o presidente da comissão precisa do aval dos integrantes do colegiado para restringir a entrada do público. Para fechar a reunião desta quarta, ele fez uma solicitação ao presidente em exercício da Casa, o deputado André Vargas (PT-PR), argumentando que a restrição era necessária para “manter a ordem”.
Vargas aceitou o pedido, baseado no inciso 2º do artigo 41 do regimento da Câmara, que afirma que compete ao presidente das comissões “convocar e presidir todas as reuniões da comissão e nelas manter a ordem e a solenidade necessárias”.
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'Dono'Vice-presidente da comissão e do mesmo partido de Feliciano, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), criticou a decisão. “Se fosse eu, não faria isso não. O clima está muito pesado. Além disso, essa decisão não é regimental. A comissão está como se tivesse um dono. Todos nós temos sofrido com tudo isso”, desabafou a deputada.
No início da semana, Antônia Lúcia ameaçou deixar a comissão após Feliciano dizer em um culto evangélico que antes dele a comissão era dominada por "Satanás”. A deputada disse que reconsiderou após apelo do líder do PSC, André Moura (SE). Ela contou que Feliciano ligou diversas vezes para se desculpar, mas disse que só cntinuaria na comissão se ele estendesse aos outros deputados seu pedido de desculpas.
Integrante da comissão, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou a decisão, mas concordou com a necessidade de dar andamento às reuniões. “Eu lamento profundamente que as portas dessa comissão não possam estar simplesmente abertas para as vozes da sociedade. Tenho profundo lamento porque a Comissão de Direitos Humanos deveria ser a mais aberta desta casa, de mais fácil e franco acesso para a sociedade civil. No entanto, quero dizer que entendo que um dispositivo deve ser utilizado para que seja assegurada à comissão condição de funcionamento”, disse.
Barrados na porta
A exemplo do que vem ocorrendo desde que Feliciano assumiu o comando do colegiado, dezenas de pessoas lotaram o corredor que dá acesso aos plenários das comissões para se manifestar a favor e contra o deputado paulista.
Erguendo cartazes de apoio a Feliciano, simpatizantes do presidente da Comissão de Direitos Humanos pediram do lado de fora do plenário que ele não renunciasse ao cargo. “Feliciano, fica. Feliciano, fica”, ecoavam.
Em resposta, opositores do deputado do PSC solicitavam que ele deixasse o posto na comissão. “Renuncia, renuncia”, gritavam os ativistas sociais.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/comissao-de-direitos-humanos-vai-barrar-manifestantes-em-reunioes.html
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