Novas cortes terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Chefe do Judiciário, Barbosa disse que novas cortes trarão enomes custos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo
turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de
emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais
federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada
pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no
prazo de seis meses após a promulgação.
De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.
O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do
Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)
Críticas
A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação" com o tema.
"Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.
Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.
O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."
Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.
Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.
Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.
*Colaborou Mariana Oliveira.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/camara-aprova-criacao-de-quatro-tribunais-regionais-federais.html
De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
saiba mais
A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no
mínimo sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva
região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com
mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.” A indicação também
deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser
escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez
anos de carreira.Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.
O ministro Joaquim Barbosa durante sessão doSupremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)
A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação" com o tema.
"Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.
Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.
O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."
Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.
Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.
Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.
*Colaborou Mariana Oliveira.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/camara-aprova-criacao-de-quatro-tribunais-regionais-federais.html
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