Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 é publicada no 'Diário Oficial'

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). O texto prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.

O Orçamento acabou sendo aprovado pelo Congresso 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões. A lei orçamentária entra em vigor a partir desta quarta.

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=04&ano=2013&idnoticia=127899

Vendas do setor de perfumaria e higiene somam US$ 42 bi em 2012

As vendas de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no país em 2012 somaram US$ 42 bilhões, estabilidade sobre 2011, divulgou nesta quarta-feira (3) a associação que representa o setor no país, a Abihpec. O valor é equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, salienta.

De acordo com o presidente da associação, João Carlos Basilio, um dos motivos que justificam a estabilidade é a desvalorização de 17,4% do real frente ao dólar na média de 2012 sobre 2011.

Com o resultado, o Brasil se manteve, em 2012, como o terceiro maior mercado consumidor de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos no mundo, com 10% de participação (os Estados Unidos são o primeiro, seguidos do Japão). Na América Latina, a participação sobe para 55%.http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=04&ano=2013&idnoticia=127903

Comissão do Congresso quer criar 'Supersimples da Doméstica'

A Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada nesta terça-feira (2) no Congresso e que terá como primeira tarefa a regulamentação da PEC das Domésticas, quer propor um sistema simplificado de recolhimento dos encargos das empregadas.

O texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi publicado "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (3) e, com isso, parte dos novos direitos já está valendo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, defendeu um sistema simplificado de recolhimento dos encargos do emprego doméstico. Ele usou como exemplo o atual Supersimples, regime simplificado de tributação que permite às micro e pequenas empresas recolherem diversos tributos num só boleto, com valor reduzido.

"O Supersimples poderia simplificar o recolhimento de INSS, de FGTS, enfim, das contribuições. É importante dizer que nas casas do Brasil não há um contador ou um serviço de recursos humanos à disposição pra gerar guias e criar uma série de burocracias que o empregador não vai ter como suprir", afirmou Jucá.

A PEC foi promulgada na noite de terça-feira, após sua aprovação pela Câmara e pelo Senado. Durante a cerimônia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que espera que a regulamentação dos demais direitos "aconteça rápido".

O ministro Manoel Dias afirmou que a presidente Dilma Rousseff pediu agilidade na regulamentação dos itens, com a edição de novas normas pelo próprio Executivo. Para isso, o Ministério do Trabalho determinou a criação de uma comissão especial que vai interpretar a PEC e detalhar como será a aplicação.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos por unanimidade no Senado no mês passado. A Câmara aprovou a matéria no fim do ano passado.

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=03&mes=04&ano=2013&idnoticia=127902

Feliciano se diz 'livre' para continuar na Comissão de Direitos Humanos

Sobre a declaração de que o colegiado era dominado por 'satanás', deputado justificou que a frase fazia referência a adversários e foi dita em um ambiente espiritual

iG São Paulo | 02/04/2013 16:32:29

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O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) justificou sua declaração de que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por satanás dizendo que falava em um ambiente espiritual. Ele disse se sentir "livre" para continuar o trabalho no comando do colegiado.
Leia mais: Deputada pede abertura de processo contra Feliciano
Enquete do iG: Feliciano deve deixar a Comissão de Direitos Humanos
Vídeo: Feliciano diz que Comissão de Direitos Humanos era dominada por ‘satanás’
Leia também: Do mesmo partido que Feliciano, vice diz que vai renunciar

"Eu não disse nome de ninguém. Eu estava no culto, num ambiente espiritual. Eu falava sobre situações espirituais. Se vocês assistirem ao vídeo, minutos depois, eu falei que a comissão fez um seminário com apologia ao sexo para crianças de zero até seis anos. Isso para quem é espiritual não é coisa de Deus. E se não é coisa de Deus é do adversário. Satanás significa adversário. No culto, eu tenho liberdade de expressão", disse o deputado, que participa nesta terça-feira de uma reunião da bancada do PSC.

Alan Sampaio / iG Brasília

Mesmo pressionado, Marco Feliciano diz que se sente livre para continuar na Comissão de Direitos Humanos

Dentro da comissão: Maioria dos membros defende renúncia de Feliciano

Sem apoio: Maioria dos líderes partidários defende renúncia de Feliciano
Partido: PSC diz que Feliciano é 'ficha limpa' e fica na Comissão de Direitos Humanos
Confusão: Feliciano manda deter manifestante que o chamou de racista
Com base nas declarações, a deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou nesta terça-feira na Mesa Diretora da Casa um requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do órgão colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Iriny argumenta que as declarações de Feliciano – de que antes da chegada dele à presidência do colegiado a CDHM era “dominada por satanás” – ferem o decoro parlamentar. “É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos”, disse a deputada no requerimento.
Feliciano informou que colocará em votação nesta quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos, o requerimento para que realize uma viagem para a Bolívia para discutir a situação dos 12 torcedores corintianos presos naquele País.

Deputada pede abertura de processo contra Feliciano Iriny Lopes, ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, contesta declaração do parlamentar de que órgão era dominado por satanás

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-04-02/deputada-pede-abertura-de-processo-contra-feliciano.htmlA deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra da Secretaria das Mulheres e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, protocolou nesta terça-feira (2) na Mesa Diretora da Casa um requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do órgão colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Enquete do iG: Feliciano deve deixar a Comissão de Direitos Humanos
Vídeo: Feliciano diz que Comissão de Direitos Humanos era dominada por ‘satanás’
Leia também: Do mesmo partido que Feliciano, vice diz que vai renunciar
Leia mais: Líder do PSC diz que frase de Feliciano foi infeliz

AE

Iriny Lopes argumenta que declarações de Feliciano ferem o decoro parlamentar

Iriny argumenta que as declarações de Feliciano – de que antes da chegada dele à presidência do colegiado a CDHM era “dominada por satanás” – ferem o decoro parlamentar. “É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos”, disse a deputada no requerimento.

Ela acrescenta ainda que Feliciano “faltou com respeito com os colegas parlamentares e também com a imagem da instituição”, o que, segundo ela, justifica a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Na última sexta-feira (29), depois de ser alvo de protestos no início de um culto para evangélicos na cidade mineira de Passos, Feliciano disse que, antes dele, a comissão era “dominada por satanás”. Ontem (1º), em sua conta no Twitter, o deputado explicou que não comparou os antigos integrantes da comissão com “satanás”, mas que o termo significa, em hebraico, “adversário e acusador”.
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Confusão: Feliciano manda deter manifestante que o chamou de racista
O requerimento será encaminhado à Corregedoria da Casa para análise da denúncia. Se o órgão, que ainda não foi instituído, entender que houve quebra de decoro, um parecer será encaminhado à Mesa que decidirá se remete o pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética. A representação por quebra de decoro parlamentar pode resultar desde uma advertência até a cassação do mandato.

Até 2012, o segundo-vice-presidente da Câmara acumulava a função de corregedor. No final do mês passado, no entanto, o plenário aprovou projeto de resolução tornando o órgão autônomo em relação aos outros postos da Mesa Diretora. O Conselho de Ética também não foi instituído devido a uma disputa política entre os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Ricardo Izar Júnior (PSD-SP).

Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos, é alvo de novos protestos nesta quarta-feira (27 de março). Foto: ALAN SAMPAIO

Exclusivo: vesti a camisa de Dilma em 2010 e o PT me traiu, afirma Feliciano

02/04/2013 06h00 - Por UOL Notícias

Vesti a camisa de Dilma e o PT me traiu, diz Feliciano(2:31)

Entre os 70 deputados de São Paulo, pastor evangélico foi 12º mais votado em 2010. Ele disse que trabalhou para eleger Dilma Rousseff , mas agora é atacado por deputados do partido dela, o PT. Marco Feliciano falou ao UOL e à Folha em 1 de abril de 2013. Acesse a Página do "Poder e Política" e o arquivo com textos, vídeos e fotos de todas as entrevistas.

Reunião de líderes é para achincalhar, diz pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

• Vídeo: Vesti a camisa de Dilma e o PT me traiu, afirma Feliciano (2:31)
• Assista aos vídeos e leia a transcrição da entrevista de Marco Feliciano à Folha e ao UOL

Brasil vive ditadura gay, diz pastor Feliciano (3:11)http://tvuol.uol.com.br/assistir.htm?video=brasil-vive-ditadura-gay-diz-pastor-feliciano-311-04024D9B3172DC994326&tagIds=1793&orderBy=mais-recentes&edFilter=editorial&time=all&currentPage=1

Votação de projeto que criminaliza homofobia pode ficar para 2013

Proposta foi aprovada na Câmara em 2006 e aguarda votação no Senado.
Para relatora do texto, Marta Suplicy, 'esse ano ainda não é o momento'.

Do G1, em Brasília

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A senadora Marta Suplicy, relatora do projeto que
criminaliza a homofobia (Foto: Mariana Zoccoli / G1)

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia, afirmou nesta terça-feira (15) que a votação da proposta no Senado deve ficar para o ano que vem. "Não acho que esse ano ainda é o momento. Se for, colocarei", afirmou a senadora.
O projeto começou a tramitar na Câmara em 2001 e foi aprovado pelos deputados em 2006. Desde então aguarda votação no Senado. A proposta tipifica crimes de discriminação por gênero, sexo e orientação sexual ou identidade de gênero, igualando os crimes ao racismo.
O tema ainda não foi votado porque a bancada religiosa é contra o texto por temer que fosse criminalizada a defesa contra a homossexualidade. Já a frente que defende a punição da homofobia entende que o texto ficou brando.
Para discutir o tema, foi realizado no Senado nesta terça um seminário sobre o projeto de lei. Para Marta Suplicy, o posicionamento da sociedade civil sobre o tema é importante para ajudar na aprovação do projeto de lei. "O foco agora é combater a homofobia. Acho que a maioria dos senadores vai se posicionar de acordo com a sociedade civil", explicou.

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A senadora afirmou que o recente posicionamento do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que declarou apoio em relação ao casamento gay, causa impacto no Brasil. No entanto, ela acredita que os avanços em relação ao tema também geram reações contrárias. "A cada avanço, as forcas contrarias ficam insandecidas. A cada avanço nós temos uma reação muito forte", declarou.
Kit anti-homofobia
Perguntada sobre a reação ao kit-antihomofobia, material do Ministério da Educação que gerou polêmica no ano passado por conter cenas de casais jovens homossexuais, ela afirmou que o kit "foi uma infelicidade na forma que foi proposto".
"Fui responsável quatro anos pela educação sexual em São Paulo e nós trabalhávamos essa questão da homossexualidade. Não tinha nome nenhum, era trabalhado junto com prazer, saber dizer sim com responsabilidade, saber dizer não quando não quer", explicou a senadora.

Fonte: Homofobia Fica para 2013